Aviso de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados (controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados no CODEOR é a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) e de sua Coordenação de Orçamento (CODEOR), unidade gestora do sistema.

Gestor do serviço: [confirmar com a STI/UFPB] (nome, cargo e e-mail institucional da chefia responsável pelo CODEOR).

2. Quais dados pessoais são tratados

2.1 Dados do seu cadastro no sistema

O cadastro é feito por um administrador do CODEOR (não há autocadastro) a partir das informações funcionais necessárias para liberar o acesso:

• nome completo;
• CPF;
• matrícula SIAPE;
• e-mail institucional;
• cargo ou função;
• unidade de lotação;
• nome de usuário, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto legível) e os módulos e perfis de acesso atribuídos a você.

2.2 Trilha de acesso

A cada tentativa de entrada no sistema — com ou sem sucesso — o CODEOR registra o usuário informado, o resultado, a data e hora, o endereço IP e a identificação do navegador (user agent). Também são registrados marcos de segurança da conta, como troca ou redefinição de senha e entradas pelo gov.br. Dentro dos módulos, as operações relevantes (criação, alteração, aprovação) ficam associadas ao usuário que as executou.

2.3 Entrada com o Login gov.br

Quando você escolhe Entrar com gov.br, a autenticação acontece no Login Único do Governo Federal, e o CODEOR recebe dele apenas:

• CPF;
• nome;
• e-mail verificado na conta gov.br;
• nível da conta gov.br (bronze, prata ou ouro).

Esses dados são usados exclusivamente para localizar o seu cadastro já existente e autenticar você. O CODEOR não cria contas automaticamente a partir do gov.br, não tem acesso à sua senha gov.br e não guarda os dados recebidos além do registro da tentativa de acesso descrito no item 2.2 (quando o CPF não está cadastrado, ele é registrado de forma mascarada). O nível da conta é consultado apenas para verificar o nível mínimo exigido pelo sistema.

2.4 Dados de outras pessoas registrados nos módulos

No exercício das atribuições da PROPLAN, os módulos do CODEOR também registram dados de pessoas que não são usuárias do sistema — bolsistas, estagiários, servidores em folhas de pagamento, pessoal de contratos terceirizados e signatários de convênios — como nome, CPF, matrícula e valores pagos ou devidos. Esses dados vêm de documentos administrativos e de sistemas institucionais e são tratados sob a mesma base legal deste aviso (item 4), que vale também para essas pessoas.

3. Para que os dados são usados (finalidades)

• Controle de acesso: identificar quem entra no sistema e liberar apenas os módulos e perfis atribuídos a cada pessoa.
• Execução das atribuições da PROPLAN: planejamento e execução orçamentária, acompanhamento de bolsas, contratos, convênios, folha, estagiários, licitações, obras e demais atividades administrativas da UFPB.
• Rastreabilidade e segurança: registrar quem fez cada operação, detectar e bloquear tentativas indevidas de acesso e apurar incidentes.
• Comunicação institucional: envio de e-mails de redefinição de senha e de avisos do sistema ao seu e-mail cadastrado.

4. Base legal

O tratamento é realizado pela UFPB no exercício de suas competências como órgão da administração pública federal, com fundamento no art. 7º, incisos II e III (cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos) e no art. 23 da LGPD. Por isso o uso do sistema não depende do seu consentimento: os dados são os necessários para a finalidade pública, e não é possível utilizar o CODEOR sem esse tratamento.

5. Com quem os dados são compartilhados

• Login Único gov.br (Secretaria de Governo Digital — SGD, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos): usado apenas para a autenticação quando você escolhe entrar com gov.br. O tratamento feito pelo próprio gov.br segue o Termo de Uso e Aviso de Privacidade da conta gov.br, publicado no portal gov.br.
• Sistemas estruturantes do Governo Federal — SIAFI, SIOP e correlatos — nas integrações e importações de dados necessárias à execução orçamentária e financeira.
• VLibras (tradução para Libras, ferramenta oficial do gov.br): se você usar o recurso, o texto da tela que pedir para traduzir é enviado ao serviço de tradução do VLibras (traducao2.vlibras.gov.br). O avatar é carregado do próprio CODEOR, mas a tradução é feita fora dele. Nas telas de login e de consulta pública o recurso já fica disponível; nas telas internas ele só é ligado por você, na barra superior.
• Órgãos de controle e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

O CODEOR não vende, não cede para fins comerciais e não usa dados pessoais para publicidade ou construção de perfis.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Dados cadastrais: enquanto durar o seu vínculo com a UFPB e a necessidade de acesso ao sistema. Ao término, a conta é desativada. Os registros das operações realizadas continuam identificáveis — por isso o cadastro não é apagado de imediato — e são mantidos pelos prazos de guarda dos documentos públicos (Lei nº 8.159/1991 e tabelas de temporalidade aplicáveis à UFPB).
• Trilha de tentativas de acesso: expurgada automaticamente após 180 dias, janela necessária à apuração de incidentes de segurança.
• Registros das operações nos módulos: acompanham os documentos e processos a que se referem, pelos mesmos prazos de guarda.
• Dados recebidos do gov.br: não são armazenados além do registro da tentativa de acesso (item 2.3).

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que seus dados são tratados pelo CODEOR;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei — observados os prazos legais de guarda dos registros públicos, que podem impedir a eliminação enquanto vigorarem;
• informação sobre com quem a UFPB compartilhou seus dados;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.

Correções do cadastro (nome, e-mail, cargo, unidade) podem ser pedidas diretamente à CODEOR/PROPLAN, que administra o sistema. Os demais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado (item 10) e são respondidos no prazo do art. 19 da LGPD — de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa. Os dados da sua conta gov.br (nome, e-mail, nível) são administrados na própria plataforma gov.br. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

O CODEOR usa apenas um cookie, o de sessão (codeor_session), que é essencial para manter você autenticado entre uma página e outra e para proteger os formulários contra requisições forjadas. Ele é marcado como HttpOnly e SameSite, é transmitido só por HTTPS em produção, e expira quando você sai do sistema ou após 12 horas sem atividade. Não há cookies de rastreamento, de estatísticas de uso nem de publicidade.

Para exibir a interface, o navegador carrega fontes e bibliotecas de provedores externos (CDN jsDelivr, servidor de fontes do SERPRO — fonte oficial gov.br — e Google Fonts). Como em qualquer acesso web, esses servidores recebem o endereço IP do seu navegador; o CODEOR não lhes envia nenhum dado seu.

9. Como os dados são protegidos

• senhas armazenadas apenas como hash criptográfico, nunca em texto legível;
• comunicação por HTTPS, com cabeçalhos de segurança e Política de Segurança de Conteúdo (CSP) aplicados a todas as páginas;
• bloqueio temporário da conta após tentativas repetidas de acesso com senha errada;
• encerramento automático da sessão após 12 horas sem uso, e invalidação das sessões abertas quando a senha é trocada;
• acesso segmentado por módulo e perfil — cada pessoa vê apenas o que sua função exige;
• arquivos anexados acessíveis somente por rotas autenticadas, com verificação de permissão;
• trilha de auditoria das operações e das tentativas de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, a UFPB comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, procure o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFPB (art. 41 da LGPD):

Nome e e-mail do Encarregado: [confirmar com a STI/UFPB]

11. Alterações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado sempre que o sistema, a legislação ou as práticas de tratamento mudarem. A versão vigente é a publicada nesta página; a data no rodapé identifica quando ela passou a valer.